30.out.2013
30.out.2013
Súmula do STJ consolida entendimento sobre criminalização da pirataria
A norma prevê que presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas.
30.out.2013
OAB divulga desempenho das faculdades no X exame de Ordem
Dos 124.914 inscritos, 33.954 foram aprovados na segunda fase, o equivalente a 28%.
30.out.2013
Mulher retratada em reportagem sobre inadimplência não será indenizada
Decisão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
30.out.2013
Escritórios disputam Supercopa Jurídica
Oliveira venceu a final da Recopa Jurídica, segunda fase da 6ª edição da Copa Jurídica de futebol society. Agora, as equipes vencedoras seguem para a Supercopa.
30.out.2013
BMW deve indenizar família do cantor João Paulo
Viúva e filha do cantor receberão R$ 150 mil cada, mais pensão.
30.out.2013
Bacharel acampa em frente ao prédio OAB para protestar contra exame de Ordem
Há quase três meses o bacharel está em frente ao prédio do Conselho Federal.
30.out.2013
Condenação penal afastada por prescrição retroativa não vincula esfera cível
Se o julgamento da apelação da defesa reconhece a ocorrência de prescrição retroativa do crime, deixando de ingressar no mérito, não há vinculação das esferas.
30.out.2013
Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado
A 4ª turma do TST não conheceu recurso da União em que pleiteava a incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio pago em dinheiro.
30.out.2013
