31.mai.2014
31.mai.2014
Bavaria indenizará Schincariol por cartilha pejorativa
STJ manteve condenação de R$ 500 mil.
31.mai.2014
Falha na digitalização de processo anula trânsito em julgado
Decisão é da 1ª turma do STF.
31.mai.2014
Terminal portuário pode optar pelo tipo de trabalhador que quer contratar
Ao optar pela forma de vínculo empregatício a prazo indeterminado, deve primeiramente oferecer as vagas aos trabalhadores avulsos registrados.
31.mai.2014
Pagamento de fatura é válido mesmo com erro na digitação do código de barras
A quitação da fatura de cartão de crédito pode ser demonstrada por outros meios de prova, quando há erro na digitação do código de barras ao efetuar pagamento.
30.mai.2014
Produtora de eventos da Gal Costa restituirá empresa por show que não ocorreu
Não havendo contratação entre as partes não se pode falar em arras ou sinal.
30.mai.2014
Band indenizará Sambarilove por uso indevido de imagem no Pânico
Não é lícito uso de imagem sem autorização e sem contraprestação em programa comercializado e com nítidos intuitos lucrativos.
30.mai.2014
"No Brasil, tudo tem que acabar em processos por danos morais", diz juiz
Em MG, o magistrado indeferiu pedidos de danos morais e materiais de autor.
30.mai.2014
Exigência de garantia para impressão de documentos fiscais é inconstitucional
Para o ministro Marco Aurélio, não há dúvida de que o preceito questionado contraria os dispositivos constitucionais evocados.
30.mai.2014
