15.mai.2013
15.mai.2013
Alunos da Direito GV vencem etapa brasileira da competição do Tribunal Penal Internacional
Próxima fase acontecerá em Haia, na Holanda.
15.mai.2013
Resultado do sorteio da obra "Manual Elementar de Processo Civil"
Veja quem ganhou o livro "Manual Elementar de Processo Civil".
14.mai.2013
Consumidora que teve reação alérgica a sabão em pó Ace será indenizada
A anotação em letras minúsculas na embalagem do produto alertando para o contato prolongado com a pele "não basta, como de fato não bastou, para alertar de forma eficiente a autora".
14.mai.2013
Negar acesso da Defensoria Pública aos autos em rito sumário é cerceamento de defesa
O entendimento é da 4ª turma do STJ que anulou um processo em julgamento sob o rito sumário desde a audiência de conciliação.
14.mai.2013
Portaria regulamenta processo eletrônico no TJ/SP
Publicação atende à solição do MP, da Defensoria Pública, da OAB e de outras entidades representantes da advocacia.
14.mai.2013
Universidade pública pode dispor sobre revalidação de diplomas
STJ definiu que universidades brasileiras podem fixar regras específicas para recebimento e processamento dos pedidos de revalidação de diplomas de universidades estrangeiras.
14.mai.2013
Cartórios devem celebrar casamento homoafetivo, determina CNJ
A resolução foi proposta pelo ministro JB.
14.mai.2013
Extinta punibilidade de réu em decorrência de lapso temporal
MP pediu que fosse declarada extinta a punibilidade do réu pela decadência, uma vez que o prazo legal para oferecimento de queixa-crime havia vencido.
14.mai.2013
