10.mai.2013
10.mai.2013
Americanas.com terá que dar troco em compras com vale presente
O juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar da 3ª vara Empresarial do RJ atendeu o pedido de antecipação dos efeitos de tutela do MP/RJ.
10.mai.2013
Lei paulista sobre uso de armas apreendidas é inconstitucional
Normas relativas a material bélico e direito processual penal são de competência privativa da União.
10.mai.2013
Suspenso julgamento de recurso de parlamentar condenado por crime fiscal
Este foi o primeiro caso em que um parlamentar em exercício foi condenado por crime fiscal no país.
10.mai.2013
No STJ, reclamações discutem legalidade das tarifas bancárias TAC e TEC
As Rcls foram apresentadas por empresas financeiras contra decisões proferidas por turmas recursais dos juizados especiais de PE, ES e PR, cujos magistrados consideraram as taxas abusivas.
10.mai.2013
STF autoriza ação penal contra Garotinho por calúnia e difamação
O plenário do STF concluiu pelo recebimento de queixa-crime apresentada pelo empresário Hiroshi Matsuayama contra o deputado Federal.
10.mai.2013
Doença de advogado não garante prorrogação de prazo recursal
Para relatora, a incapacidade de um dos advogados da parte não constitui justa causa que justifique prorrogação de prazo recursal, por não ser o único mandatário constituído nos autos.
10.mai.2013
TST eleva de R$ 5 para R$ 100 mil indenização por morte de mineiro por silicose
Para turma restou demonstrada aparente violação do artigo 944 do CC.
10.mai.2013
Advogada é absolvida de evasão de divisas e falsidade ideológica
Juízo da 1ª vara Federal de Campinas/SP entendeu que "após a análise minuciosa da denúncia e dos documentos que a acompanham conclui-se pela inexistência de qualquer delito".
10.mai.2013
