6.mai.2014
6.mai.2014
Embalagem de Club Social deve informar ausência de cálcio e vitaminas
"A maneira com que a ré informou os consumidores não é suficientemente clara, precisa e ostensiva; para que o consumidor soubesse da alteração seria preciso ter em mãos a embalagem anterior e a nova para então compará-las".
6.mai.2014
CNMP garante direito de vistas aos advogados em inquérito civil
O plenário do Conselho aprovou proposta de resolução que suprime determinação de que as vistas dos autos podem ser concedidas mediante requerimento fundamentado do interessado ou parcial do presidente do inquérito.
6.mai.2014
Conselheiro do CNMP propõe agilizar processos de adoção
Medida visa a atender à determinação da CF sobre prioridade às questões que assegurem direitos de crianças e adolescentes.
6.mai.2014
Auditor substituto de conselheiro do TCE deve ter diploma em Direito
Decisão foi tomada ao analisar ADIn que questionava norma que exige formação de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais para a investidura ao cargo.
6.mai.2014
Suspensão de parcelamento tributário não afeta exigibilidade do crédito
Entendimento é da 1ª seção do STJ.
6.mai.2014
Jornais são livres para relatos sem opinião desairosa ou críticas maledicentes
O órgão de comunicação que se limita a noticiar fatos descritos por autoridade policial, sem acrescentar outros comentários desabonadores, exerce seu direito de livre manifestação.
6.mai.2014
Resultado do sorteio da obra "Propriedade Intelectual"
Veja quem ganhou a obra "Propriedade Intelectual".
5.mai.2014
Ajufer apoia indicação de Reynaldo Soares da Fonseca ao STJ
Desembargador Federal concorre à vaga da ministra Eliana Calmon, ao lado de Luiz Alberto Gurgel de Faria e Messod Azulay Neto.
5.mai.2014
