23.set.2013
23.set.2013
Suspensa prova do concurso para magistrados do TJ/RN
Segundo o conselheiro Flávio Sirangelo, o tempo entre a divulgação da data e a aplicação do exame foi de apenas 12 dias e de acordo norma do CNJ deve ser no mínimo de 15.
23.set.2013
É cabível ação rescisória contra decisão que não aplica jurisprudência
No caso analisado, o juiz aplicou, em sentença de 2005, entendimentos tomados pelo STJ entre 1997 e 2000. Porém, em 2004, o STJ já havia editado súmula a respeito da matéria.
23.set.2013
Google deve fornecer e-mails trocados por pessoas investigadas em inquérito
Corte Especial do STJ não conhece MS e Google Brasil terá mesmo que fornecer o conteúdo de mensagens transmitidas pelo Gmail entre pessoas investigadas em inquérito sigiloso que tramita no Tribunal Superior.
23.set.2013
STJ aumenta de R$ 500 para R$ 80 mil os honorários em execução extinta
Valor dos honorários deve ser corrigido com base no montante discutido inicialmente, na responsabilidade dos advogados e na duração de seu trabalho.
23.set.2013
Gratificação por desempenho deve ser a mesma para ativos e aposentados
Um servidor aposentado terá seus proventos recalculados pela União, a fim de incluir a gratificação a partir de 1/1/09, no patamar de 80%.
23.set.2013
Resultado do sorteio da obra "Manual de Introdução ao Estudo do Direito"
Veja quem ganhou a obra "Manual de Introdução ao Estudo do Direito".
22.set.2013
Shakespeare continua na moda 400 anos depois
A mesa "Shakespeare e a Lei" marcou o terceiro dia da Pauliceia Literária, em SP.
22.set.2013
STF irá rever nos infringentes condenações por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Ministros Rosa da Rosa, Toffoli, Carmen Lúcia e Lewandowski absolveram réus do crime no julgamento em 2012.
22.set.2013
