11.set.2013
10.set.2013
Mantida condenação do ABN Amro por "insider trading" na aquisição do Banco Real
A empresa descumpriu o chamado "full disclosure", dever de informar, ao omitir dos investidores da instituição o fato de que já havia adquirido o controle do Real.
10.set.2013
Google não deve indenizar por blog com comentário ofensivo contra professor
Centro Acadêmico foi condenado a indenizar o docente.
10.set.2013
TJ/SP deverá atender todos que estiverem em fila até as 19h
CNJ decidiu pela ampliação do alcance da liminar para as partes, não só para advogados.
10.set.2013
ICMS não integra faturamento e deve ser excluído na base de cálculo de PIS e Cofins
A decisão é da 2ª Vara Federal de Osasco/SP que concedeu liminar em MS para suspender a obrigação tributária de uma empresa paulista de transportes e logística.
10.set.2013
Receita Federal está proibida de exigir informações de arbitragens
A liminar foi concedida em MS pela 4ª vara Cível de SP.
10.set.2013
Governo do RJ deve pagar pensão à família de Amarildo
Decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/RJ.
10.set.2013
MPs com temas diferentes ao texto original serão devolvidas às comissões da Câmara
O presidente lembrou que a LC 95/98 e o regimento interno da Câmara estabelecem que leis não podem conter matéria estranha ao seu objeto principal.
10.set.2013
Honorários advocatícios devem ser tratados como crédito trabalhista em recuperação judicial
Decisão é da 3ª turma do STJ.
10.set.2013
