20.abr.2014
19.abr.2014
Falha na entrega de correspondência não garante indenização por dano moral
Há necessidade de comprovar o dano moral suportado, do contrário, é apenas mero aborrecimento pela falha no serviço postal.
19.abr.2014
Empresa de vendas on-line indenizará clientes por danos morais
Decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/MA.
19.abr.2014
Não pode prosperar ação penal contra advogado que emitiu parecer jurídico
Parecer favorável à continuidade de certame licitatório não configuraria crime de responsabilidade.
19.abr.2014
Bancos terão de avaliar risco socioambiental
Meta da resolução é evitar condenações futuras; especialistas, contudo, apontam insegurança jurídica
18.abr.2014
Advogado tem direito a prisão domiciliar em matéria civil
Entendimento é da 4ª turma do STJ.
18.abr.2014
Definidas atribuições dos MPs de SP e RJ em casos levados ao STF
Trata-se de conflitos autuados na Suprema Corte como ACOs 2115 e 2156.
18.abr.2014
Questionada decisão do CNJ sobre composição do órgão especial do TJ/RJ
A questão em análise envolve o chamado quinto constitucional e sua aplicação ou não ao órgão especial.
18.abr.2014
Confira como fica o expediente forense na Semana Santa
Recesso se prolonga por mais um dia devido o feriado de Tiradentes na segunda-feira, 21.
17.abr.2014
