4.set.2013
4.set.2013
Mantida ação penal contra ex-diretora da Anac Denise Abreu
O colegiado entendeu que a AP mencionada é complexa e que o pedido formulado pela defesa implicava o revolvimento de provas, o que não é possível em HC.
4.set.2013
TJ/SP afasta multa aplicada a advogado por abandono de causa
O causídico, nomeado em razão do convênio com a Defensoria Pública, não pôde comparecer à audiência porque na mesma data estava intimado para outra, em comarca diversa.
4.set.2013
Advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça para cumprir mandados
A decisão é da 2ª turma do STJ, que julgou três processos referentes a essa prática.
4.set.2013
Ato regulamenta tramitação de processos em segredo de Justiça no TST
Segundo o texto, as decisões proferidas em sigilo não devem conter dados que permitam identificar as partes envolvidas e não serão indexadas na base de pesquisa de jurisprudência.
4.set.2013
IG não pode ser responsabilizado por conteúdo de e-mails
O desembargador também explica que a ação proposta contra a IG deveria ter o intuito de identificar os autores dos e-mails indevidos, e, com esta informação, seria proposta ação indenizatória contra os remetentes.
4.set.2013
Vivo pagará R$ 100 mil por propaganda enganosa
A 3ª turma do STJ entendeu que o recurso da empresa contra a condenação do TJ/RO é incabível.
4.set.2013
Honorários periciais na JT são pagos apenas ao fim da ação
A SDI-2, do TST, cassou ordem depósito prévio dos honorários periciais determinada por juízo de 1ª instância.
4.set.2013
Tempo para troca de uniforme e café da manhã na empresa é devido como extra
Minutos que antecedem à jornada contratual são devidos como extras, tendo em vista que o empregado, a partir do momento que adentra as dependências da Ré, já se encontra à disposição desta
4.set.2013
