8.abr.2014
8.abr.2014
Segurado não é obrigado a devolver benefício previdenciário recebido por erro administrativo
Decisão considerou que se o benefício decorre de erro na análise administrativa, não há como imputar ao beneficiário a ciência da precariedade.
8.abr.2014
Novas regras para os meios eletrônicos de pagamento começam a valer em maio
Para advogada Hildelene Santos Bertolini, as novas regras constituem um marco regulatório inicial para o setor no país.
8.abr.2014
CNMP aprova proposta para tornar repercussão geral requisito de admissibilidade de procedimentos
Sugestão foi formulada pelo conselheiro Jeferson Coelho e relatada pelo conselheiro Leonardo Farias.
8.abr.2014
Menina terá dupla paternidade em seu registro
Justiça de GO autorizou que seja acrescentado em seus registros o nome do padrastro e do pai biológico.
8.abr.2014
Vivo é condenada por publicidade enganosa
Empresa omitiu informações essenciais na campanha "Recarregue e ganhe na hora".
8.abr.2014
Ministro Lewandowski suspende trâmite de ação no TJ/SP sobre pagamento de precatórios
A decisão foi tomada em caráter liminar.
8.abr.2014
Ministro JB afirma necessidade de regulação da mídia brasileira
O presidente do STF sustentou a criação de um marco legal para a regulação da mídia.
8.abr.2014
STJ deve julgar suspeição de ministros assessorados por procuradores da Fazenda Nacional
A questão foi suscitada pela empresa de incorporações imobiliárias Inajá, que pede a suspeição dos ministros Mauro Campbell, Humberto Martins e Herman Benjamin.
8.abr.2014
