28.jul.2013
27.jul.2013
MS que questiona Mais Médicos tem liminar indeferida pelo STF
Não é dado ao Judiciário, como regra, proceder à avaliação do mérito de políticas públicas, especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência.
27.jul.2013
Passageiros não podem ser cobrados por tarifa de conexão aérea
O passageiro que aceita celebrar um contrato não o faz com o objetivo de se deslocar a um ponto intermediário durante a viagem.
27.jul.2013
Empresa que oferecia software contestado a cartórios deve interromper contratos
Réus são acusados de suposta utilização de softwares ilegais, pretensamente desenvolvidos a partir dos códigos fontes de softwares de outra empresa em atuação no ramo.
27.jul.2013
Retirar expressão "Deus seja louvado" de moeda nacional não compete do Judiciário
A expressão cunhada na moeda não é ilegal e sua menção não ofende o direito fundamental ou bem jurídico que justifique sua retirada pelo poder Judiciário.
27.jul.2013
União só pode prestar assistência jurídica gratuita em território nacional
Na ação, a autora pedia auxílio para receber seus direitos após o falecimento do marido austríaco.
27.jul.2013
Conar recomenda sustação de aplicativo de cantadas em fanpage da Yamaha
7ª câmara do Conar reuniu-se na quarta-feira, 24.
26.jul.2013
Impenhorabilidade de bens indispensáveis às atividades se aplica a pequena empresa
Entendimento foi proferido em julgamento de apelação da Fazenda Nacional contra sentença que excluiu da penhora veículo utilizado em atividades comerciais.
26.jul.2013
Conar recomenda que Mastercard e Brahma alterem propagandas
7ª câmara se reuniu no dia 24/7.
26.jul.2013
