25.fev.2014
25.fev.2014
Procuradora da Fazenda pode atuar como assessora em TRF
CNJ entendeu que, ao tomar posse de cargo em comissão, o procurador afasta-se legal e formalmente do cargo anterior.
25.fev.2014
STJ decide que vara do RJ irá julgar casos do Brasileirão 2013
Ministro Beneti nega pedido da CBF para que liminar tenha efeito não apenas em relação aos juízos suscitados, mas que atinja outros juízos listados por ela.
25.fev.2014
PF deleta dados de investigação e STJ anula provas de ação penal
Segundo a PF, conteúdo foi "irremediavelmente perdido", pois computador precisou ser formatado.
25.fev.2014
Publicação de decisão na imprensa não tem base legal
Ministra Rosa Weber, do STF, sustou a publicação, pela Folha de S.Paulo, de decisão em que o jornal foi condenado por danos morais.
25.fev.2014
Saldo de previdência complementar utilizado para subsistência é impenhorável
Este foi o entendimento majoritário da 2ª seção do STJ, que pacificou tese sobre o tema durante análise de recurso do ex-diretor do Banco Santos.
25.fev.2014
Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação
Caixa requereu denunciação da lide de sociedade de advocacia em ação de danos morais movida por avalista.
25.fev.2014
STF realiza sessão extraordinária para julgar infringentes do mensalão
Onze recursos estão na pauta do Supremo.
25.fev.2014
Negado HC a advogado acusado de formação de quadrilha e falsidade ideológica
Defesa pedia anulação de prova alegando não ter sido previamente intimado das oitivas das testemunhas de acusação e do depoimento de corréu.
25.fev.2014
