10.jan.2013
9.jan.2013
Empresa de assistência médica terá que fornecer serviço de home care a paciente
Indicação médica foi de internação domiciliar.
9.jan.2013
Haddad propõe para OAB/SP parceria para incentivar empreendedorismo
Objetivo é fazer levantamento da legislação que afeta o trabalho do empreendedor.
9.jan.2013
Multa contratual moratória não substitui indenização por perdas e danos
Caso julgado diz respeito ao atraso, por mais de um ano, na entrega de um imóvel.
9.jan.2013
Editora e jornalista devem indenizar por notícia que colocou vítima como autor de furto
9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão de 1º grau.
9.jan.2013
Contrato de financiamento não pode ser revisto por ação de prestação de contas
Entendimento é da 2ª seção do STJ.
9.jan.2013
Atropelamento causado por uso de celular ao volante é considerado homicídio doloso
Réu assumiu o risco de matar ao falar ao celular enquanto dirigia.
9.jan.2013
TST reafirma jurisprudência com publicação de súmula sobre jornada 12x36
Nova súmula foi anunciada em setembro, na 2ª Semana do TST.
9.jan.2013
Consumidor deve indenizar supermercado em R$ 5 mil após tumulto
Ele se confundiu com preço de produto e se recusou a fazer a troca, agredindo funcionário.
9.jan.2013
