25.dez.2012
25.dez.2012
Candidata com conhecimento superior ao exigido tem direito à posse em concurso
Ela foi proibida de assumir o cargo por não apresentar documento que comprovasse a realização de curso técnico.
25.dez.2012
JB vai priorizar combate à improbidade e retomar mutirões carcerários
Presidente do CNJ e do STF prometeu trabalhar para melhorar a situação das prisões do país, que ele classificou como "flagelo nacional".
24.dez.2012
Companhia aérea é condenada por impedir embarque de pessoa com deficiência
Avianca vai pagar R$ 5 mil a tetraplégico impedido de embarcar por conta de problema no despacho da cadeira de rodas.
24.dez.2012
TJ/MT valida lei que fixa tempo em fila de cartório
Norma fixa tempo máximo de 30 minutos para atendimento aos clientes em cartórios públicos.
24.dez.2012
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23.dez.2012
Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha
Empresa informou que cliente teria ultrapassado o limite estipulado em seu plano.
23.dez.2012
Princípio da não discriminação justifica reversão de justa causa
Decisão é da 4ª turma do TST.
22.dez.2012
Credor de cheque prescrito deve comprovar origem da dívida judicialmente
Era dever do credor ter trazido aos autos a causa da dívida.
22.dez.2012
