7.jul.2013
7.jul.2013
TST reduz indenização de maquinista que não podia ir ao banheiro
Indenização não tem o propósito de enriquecer o trabalhador, mas de assegurar proporcionalmente a recomposição do dano causado.
7.jul.2013
PECs sobre aposentadoria como pena disciplinar têm tramitação abreviada
PECs 75/11 e 53/11, que estavam na CCJ do Senado, serão examinadas diretamente pelo plenário da Casa.
7.jul.2013
MP não consegue suspender HC que livrou acusados pelo incêndio na boate Kiss
"Não se vislumbra a excepcionalidade necessária à análise da medida", disse o ministro Gilson Dipp, do STJ.
7.jul.2013
Padronização da estrutura de varas do Trabalho e TRTs é questionada no STF
Segundo a PGR, artigos da resolução 63/10, do CSJT invadem a competência administrativa própria de cada TRT e usurpam a iniciativa legislativa do TST.
6.jul.2013
Promotor indenizará desembargador por ofensas em reclamação disciplinar
Ao formular reclamação disciplinar contra o magistrado junto ao CNJ, o promotor utilizou expressões que foram consideradas irônicas e fez insinuações tidas por maledicentes.
6.jul.2013
Câmara aprova, em primeiro turno, PEC que dá autonomia a DPUs
A matéria, aprovada por 408 votos a 3, precisa passar ainda por um segundo turno de votação.
6.jul.2013
PGR opina pela inconstitucionalidade parcial da lei das eleições
Gurgel assina parecer sobre a ADIn 4.352, proposta pelo PDT contra a nova redação de dispositivos da lei 9.504/97.
6.jul.2013
Mantida liminar que suspendeu proibição de cigarros aromatizados
Anvisa não demonstrou que a manutenção da liminar traria iminente e severas consequências para a coletividade.
6.jul.2013
