10.dez.2012
10.dez.2012
Consumidor da Fiat pode adquirir veículo em concessionária de sua preferência
Montadora concede benefícios às concessionárias em razão de vendas realizadas dentro de suas áreas de concessão.
10.dez.2012
Procon/SP suspende publicidade das Lojas Cem por uso indevido de dados do órgão
Rede utilizou pesquisa de preços de eletrodomésticos elaborada pelo órgão.
10.dez.2012
JT decidirá medidas urgentes relativas à adjudicação de cotas da Expresso Brasília
Decisão é da ministra Nancy Andrighi, do STJ.
10.dez.2012
Cálculo dos honorários de sucumbência deve ser sobre valor total da condenação
Súmula 66/12 da AGU foi publicada no DOU de 4/12.
10.dez.2012
Defensores públicos paulistas devem ser inscritos na OAB
De acordo com decisão, não obstante estarem investidos de cargo público, tais profissionais integram a classe dos advogados.
10.dez.2012
CNJ analisa regras para pagamento de passivos a magistrados
Plenário analisa proposta para normatizar o percentual de juros incidentes sobre os pagamentos.
10.dez.2012
Resultado da promoção Natal Migalhas 2012
Confira os ganhadores.
10.dez.2012
GO não poderá cobrar ICMS de empresa em compras online
Protocolo ICMS 21/11 viola a reserva senatorial para fixação de alíquotas, insculpida no artigo 155, § 2º, IV, da CF/88.
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