10.dez.2012
10.dez.2012
Lei obriga nota fiscal a trazer informações sobre valor pago em impostos
Norma dispõe sobre medidas de esclarecimentos acerca de impostos aos consumidores.
10.dez.2012
TJ/MG regulamenta formação de colegiado para julgar crime organizado
Grupo será composto por três juízes, um responsável pelo processo e outros dois pela área criminal.
10.dez.2012
TRT da 2ª região publica portarias sobre feriados em 2013
Dispositivos 60/12 e 31/12 tratam dos feriados em SP e nas unidades trabalhistas na baixada santista e região metropolitana.
10.dez.2012
Lei altera a CLT e estabelece novos critérios de atividades perigosas
Norma também revoga a lei 7.369/85, que institui salário adicional aos empregados no setor de energia elétrica.
10.dez.2012
Ministério da Justiça esclarece aplicação do CDC a planos coletivos de saúde
Orientação servirá para órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e foi também encaminhada à ANS, para eventuais providências.
10.dez.2012
Empresa de comércio eletrônico deve reembolsar por descumprimento de oferta
Empresa tem cinco dias para responder as reclamações.
10.dez.2012
OAB/SP realiza audiência pública sobre violência no Estado
Até outubro deste ano, 4.107 pessoas foram assassinadas em SP.
10.dez.2012
Resultado do sorteio da obra "Eça de Queiroz : Um caso de abandono materno e de filiação socioafetiva. As consequências do desamparo dos filhos no Direito atual"
Veja quem ganhou o exemplar da obra "Eça de Queiroz : Um caso de abandono materno e de filiação socioafetiva. As consequências do desamparo dos filhos no Direito atual".
9.dez.2012
