6.dez.2012
6.dez.2012
STJ confirma afastamento de juíza do Trabalho acusada de fraude
De acordo com decisão, há indícios da participação da magistrada em pagamento fraudulento de créditos trabalhistas de servidores aposentados em RO.
6.dez.2012
STJ afasta incidência de ICMS sobre serviços acessórios de telecomunicações
Serviços acessórios não interferem na comunicação, por isso não há incidência de ICMS.
6.dez.2012
Seccionais manifestam apoio a candidatos à presidência da OAB
Alberto de Paula Machado conta com o apoio de 11 Estados, enquanto Marcus Vinicius Furtado Coêlho já apresenta maioria, com 16 votos.
6.dez.2012
Banco é condenado a pagar horas extras a advogada
Decisão é da 2ª turma do TRT da 10ª região.
6.dez.2012
Réus com prerrogativa de foro na esfera criminal respondem por improbidade na 1ª instância
Decisão foi proferida pelo ministro JB e ratifica entendimento do STF.
6.dez.2012
Empresa de telecomunicação não pode terceirizar atividade-fim
Decisão é da 2ª turma do TRT da 3ª região.
6.dez.2012
OAB e Abrinq se manifestam contra PEC que reduz a maioridade penal
Proposta, que tramita no Senado, aguarda para ser apreciada na CCJ.
6.dez.2012
4ª turma do TST modula a aplicação de nova redação da súmula 277
Entendimento é de que ela deve ser aplicada às situações ocorridas a partir da sua publicação.
6.dez.2012
