2.jul.2013
2.jul.2013
Vídeo contendo calúnias a empresários não deve ser colocado em YouTube
Decisão é da 7ª câmara Cível do TJ/CE.
2.jul.2013
Lei dos portos: aspectos positivos e negativos
Decreto regulamenta lei dos portos e disposições legais sobre exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
2.jul.2013
Novas unidades do TJ/SP passam a receber peticionamento eletrônico
Inicialmente, o peticionamento eletrônico será opcional, tornando-se obrigatório a partir do dia 12/8.
2.jul.2013
Magistrados suspeitos de infração devem ter nomes divulgados na íntegra
Segundo entendimento do CNJ, a divulgação na íntegra deve ser feita mesmo no decorrer das sindicâncias ou reclamações disciplinares.
2.jul.2013
STJ fecha semestre com mais de 160 mil processos julgados
STJ recebeu 142 mil novos processos e julgou 163.478, sendo 39.478 julgados em sessão e 124 mil decisões monocráticas.
2.jul.2013
PL estabelece novas regras para pagamento de custas à JF
A proposta revoga e substitui a lei atual sobre o assunto (9.289/96).
2.jul.2013
TST julga mais de 100 mil processos no 1º semestre
O número representa 37,7% do total de causas a julgar.
2.jul.2013
Cliente deve ser reembolsado por passagem aérea não utilizada
Autor afirma que na confirmação do pedido não consta a informação de que o bilhete e classe escolhidos não davam direito a reembolso.
2.jul.2013
