27.nov.2012
27.nov.2012
Instituto da arbitragem é inaplicável ao Direito Individual do Trabalho
Aplicação de cláusula compromissória arbitral ou adoção de compromisso arbitral para resolução de conflitos perante a JT é vedada.
27.nov.2012
TIM terá que anotar carteira de terceirizada de call center
Terceirização em atividade fim corresponde a fazer prevalecer as relações de consumo sobre o valor social do trabalho.
27.nov.2012
Francisco Falcão abre sindicâncias para apurar denúncias na Justiça do RJ
Há denúncias de favorecimentos de amigos e parentes de juízes nas nomeações como administradores de massas falidas.
27.nov.2012
Suspensa quebra dos sigilos bancário e fiscal de conselheiro da OAB/PA
Decisão é do desembargador Federal Tourinho Neto, do TRF da 1ª região.
27.nov.2012
STF define penas de deputados e ex-deputados no mensalão
Deputado Valdemar Costa Neto recebeu 7 anos de prisão.
27.nov.2012
Resultado do sorteio da obra "Elias, o criminalista do passado"
Veja quem ganhou a obra "Elias, o criminalista do passado".
26.nov.2012
Eleitos novos presidentes das OABs DF, RJ e PB
Ibaneis Rocha foi eleito no DF, Felipe Santa Cruz no RJ e Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho na PB.
26.nov.2012
Exigência de depósito prévio dos honorários periciais é ilegal
Conforme OJ do TST, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, é cabível o mandado de segurança.
26.nov.2012
