25.out.2012
25.out.2012
MPs estaduais podem atuar no STJ
1ª seção reconheceu que o entendimento até então vigente, que dava exclusividade de atuação ao MPF, cerceava a autonomia dos MPs e violava o princípio federativo.
25.out.2012
Milton Neves e Record são condenados por veiculação de notícia inverídica
Relator da apelação entendeu que os apelantes agiram de forma negligente.
25.out.2012
Pesquisas apontam satisfação com atendimento do Tribunal de Ética da OAB/SP
96% das avaliações indicam grau "excelente", "bom" ou "satisfatório" de atendimento no 1º semestre de 2012.
25.out.2012
Advogado que tiver acesso aos autos mesmo sem decisão publicada será tido como intimado
Normas ainda serão publicadas.
25.out.2012
CNMP abre PAD para apurar conduta de Demóstenes Torres
Foi determiando afastamento cautelar do procurador de Justiça por 60 dias.
25.out.2012
Senadores analisam pesquisa de opinião sobre reforma do CP
Propostas polêmicas dividem as opiniões da população.
25.out.2012
OAB quer aumento de honorários nas causas contra Poder Público
Projeto do novo CPC cria uma tabela de remuneração conforme o valor da causa.
25.out.2012
Ministra Eliana Calmon assumirá vice-presidência do STJ
Ministra substituirá temporariamente o ministro Gilson Dipp, que encontra-se afastado há mais de 30 dias, em recuperação hospitalar.
25.out.2012
