23.out.2012
23.out.2012
Resultado do sorteio da obra "Direito à Aposentadoria"
Veja quem ganhou a obra "Direito à Aposentadoria".
22.out.2012
Florianópolis deve manter advocacia dativa até implantação de Defensoria em SC
STF declarou a inconstitucionalidade do modelo de advocacia dativa em vigor em SC em março de 2012.
22.out.2012
OAB é contra enunciado que limita recebimento de honorários
Enunciado determina que "o artigo 55 da lei 9.099/95 só permite a condenação de sucumbência ao recorrente integralmente vencido".
22.out.2012
Julgamento sobre honorários em execução provisória é interrompido
Ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, pediu vista na sessão da última quarta-feira, 17.
22.out.2012
MJ multa fabricantes de TV de plasma por propaganda enganosa
O valor total da multa aplicada às empresas é de R$ 5 mi.
22.out.2012
OAB vai ao STF para excluir advocacia da lei de lavagem de dinheiro
Lei 12.683/12 não pode revogar o Estatuto da Advocacia.
22.out.2012
Hospital deve pagar dividendos mínimos a acionista minoritário
Distribuição dos dividendos é estabelecida no art. 202 da lei 6.404/76.
22.out.2012
Candidato reclama de correção e é autorizado a fazer 2ª fase do exame de Ordem
O autor reclamava da correção de uma questão da prova objetiva.
22.out.2012
