21.mai.2013
21.mai.2013
CNMP divulga nota técnica contrária à PEC 37
Segundo o conselho, caso seja aprovada, "significará um evidente retrocesso no regime democrático, republicano e de combate ao crime organizado, tendo a sociedade brasileira como a maior prejudicada".
21.mai.2013
Envio de cartão de crédito sem solicitação é abusivo e gera dano moral
Para a 3ª turma do STJ, a prática viola o disposto no art. 39, inciso III, do CDC.
21.mai.2013
JB recebe advogados dos réus do mensalão
Na pauta do encontro: memorial reforçando os argumentos já apresentados nos embargos declaratórios.
21.mai.2013
Delúbio Soares pede que plenário do STF julgue embargos do mensalão
JB negou seguimento aos embargos infringentes do ex-tesoureiro do PT.
21.mai.2013
Sites de viagens devem informar corretamente taxas e encargos a consumidor
Empresas de vendas de viagens online firmaram TACs com MP/SP.
21.mai.2013
OAB editará provimento para regulamentar "quarentena" de ex-magistrado
Normativo estabelecerá vedação da atuação de ex-juízes, desembargadores ou ministros nos tribunais ou juízos em que atuavam.
21.mai.2013
TST suspende migração do PJe em novas varas para ouvir advocacia
Migração do PJe-JT estará suspensa até o dia 27/6. OAB e TST firmaram acordos de cooperação técnica.
21.mai.2013
Senador boliviano asilado em embaixada brasileira pede HC
Sua defesa aponta suposta "inércia" por parte do Itamaraty e do governo brasileiro na atuação do caso.
21.mai.2013
