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A 2ª turma discutiu qual momento a quantidade a natureza da droga apreendida em poder do réu deve ser levada em consideração na fixação da pena a ser imposta: na primeira fase da dosimetria da pena, em que é fixada a pena-base, ou na terceira, em que se avaliam as causas de aumento e diminuição da pena.

A empresa deve indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, ex-funcionário, que afirmou ter trabalhado em condições precárias que resultaram em situação vexatória.

Decisão é do ministro Toffoli, que concedeu liminar no HC impetrado por dois sócios de uma empresa relacionada ao caso, que questionam a competência do juízo paulista para julgar o caso.

Confira a entrevista exclusiva concedida à TV Migalhas.

O relatório final de atividades resultou na apresentação de três PLs e um PLC.

Veja quem ganhou a obra "Direito para não advogados".

Emenda concedeu imunidade tributária a CDs e DVDs produzidos no Brasil que tenham obras de autores ou intérpretes brasileiros.

Artigo publicado na revista médica The Lancet revelou que o Brasil terá um aumento de 38% no número de casos de câncer durante esta década.

Indenização foi fixada em R$ 25 mil.

Não houve dano moral, porque o consumidor não ingeriu a bebida.

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