6.mai.2013
6.mai.2013
Defensores da União não se sujeitam ao Estatuto da OAB
Para TRF da 4ª região, defensores públicos possuem regime disciplinar próprio.
6.mai.2013
Senado envia ao STF documento sobre PL que impõe restrições a novos partidos
Para senadores, ao suspender a tramitação do projeto, o STF inibiu a possibilidade de debate sobre o tema.
6.mai.2013
PJe apresenta problemas na Justiça do Trabalho
Advogados e entidades apontam os obstáculos do sistema e propõe soluções.
6.mai.2013
Resultado do sorteio da obra "Os Limites do Juiz para Correção do erro Material"
Veja quem ganhou a obra "Os Limites do Juiz para Correção do erro Material".
5.mai.2013
Datena e Band devem indenizar espectadora por chamá-la de assassina
Ainda que o jornalista pretenda expressar sua opinião, deve fazê-lo de forma comedida.
5.mai.2013
Matéria do STJ elenca jurisprudência da Corte sobre casos de inimputáveis
STJ entende que não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de exame de sanidade mental se não há dúvida sobre a integridade da saúde do paciente.
4.mai.2013
PL permite que bacharel em Direito faça consultoria e assessoria jurídica
O projeto tramita apensado ao PL 2.300/96 e será analisado em caráter conclusivo pela CCJ.
4.mai.2013
STF oficializa absolvição de 12 réus no processo do mensalão
MPF não recorreu da decisão e caso dos réus transita em julgado.
4.mai.2013
