6.mai.2013
5.mai.2013
Datena e Band devem indenizar espectadora por chamá-la de assassina
Ainda que o jornalista pretenda expressar sua opinião, deve fazê-lo de forma comedida.
5.mai.2013
Matéria do STJ elenca jurisprudência da Corte sobre casos de inimputáveis
STJ entende que não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de exame de sanidade mental se não há dúvida sobre a integridade da saúde do paciente.
4.mai.2013
PL permite que bacharel em Direito faça consultoria e assessoria jurídica
O projeto tramita apensado ao PL 2.300/96 e será analisado em caráter conclusivo pela CCJ.
4.mai.2013
STF oficializa absolvição de 12 réus no processo do mensalão
MPF não recorreu da decisão e caso dos réus transita em julgado.
4.mai.2013
Ex-sócios são condenados por dívida com empregado demitido após saída da empresa
Juízo considerou que eles se retiraram da sociedade em data posterior à admissão do autor da ação.
4.mai.2013
OAB/SP vai descentralizar 90 mil inscritos no centro
Campanha irá estimular a transferência, que deve ser facultativa.
3.mai.2013
Não cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que anula sentença de mérito
O entendimento é da 3ª turma do STJ ao julgar REsp do Itaú contra decisão do TJ/PE.
3.mai.2013
Julgamento de ação sobre direito de greve é de competência da JT
O ministro Dias Toffoli jugou procedente a RCL 10411 para fixar a competência da JT em processar e julgar ação que envolve o exercício do direito de greve de trabalhadores discutido nos autos.
3.mai.2013
