4.mai.2013
3.mai.2013
Não cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que anula sentença de mérito
O entendimento é da 3ª turma do STJ ao julgar REsp do Itaú contra decisão do TJ/PE.
3.mai.2013
Julgamento de ação sobre direito de greve é de competência da JT
O ministro Dias Toffoli jugou procedente a RCL 10411 para fixar a competência da JT em processar e julgar ação que envolve o exercício do direito de greve de trabalhadores discutido nos autos.
3.mai.2013
VRG pago antes do término de contrato não constitui pagamento prévio do bem arrendado
STJ tem fixado este entendimento.
3.mai.2013
Desistência do MS pode ocorrer mesmo após decisão de mérito
O entendimento é do STF ao julgar RExt de uma empresa em face da decisão do STJ que não admitiu a desistência.
3.mai.2013
Programa promove renegociações de dívidas pela Internet
Boa Vista Serviços S/A, administradora do SCPC, lança o Acertando suas Contas Virtual.
3.mai.2013
Lewandowski diz que recursos do mensalão podem ter novo relator
Regimento interno do Supremo STF permite a substituição do relator nos termos dos artigos 38.
3.mai.2013
Plenário do CNJ julgou 20 processos na última sessão
PAD vai apurar se juíza do TJ/PA atuou de forma negligente na condução de processos sob sua guarda.
3.mai.2013
JF pode reconhecer união estável e deferir pensão ao companheiro em ação contra o INSS
Entendimento é da 1ª seção do STJ.
3.mai.2013
