5.nov.2013
5.nov.2013
Contribuição previdenciária não incide sobre valores de previdência privada
Entendimento é da 5ª turma suplementar do TRF da 1ª região ao analisar apelação interposta pelo INSS contra sentença da 1ª vara federal de Juiz de Fora/MS, que havia decidido que empresa não precisava pagar débito apurado sobre verbas pagas a grupo de funcionários a título de plano de previdência privada.
5.nov.2013
Lei permite mais rapidez para prisão preventiva de estrangeiros
De acordo com o texto, o MJ continua com a prerrogativa de examinar os pedidos e até de arquivá-los.
5.nov.2013
Membro do MP não precisa expor motivo para se declarar suspeito por foro íntimo
Decisão é do plenário do CNMP.
5.nov.2013
Depressão não configura incapacidade absoluta para ato da vida civil
Autora ajuizou ação para pleitear a retomada de imóvel vendido ao ex-marido, sob a alegação de que à época dos fatos sofria de incapacidade total, devido a uma depressão profunda.
5.nov.2013
Google Brasil deve apresentar dados irregulares coletados pelo Street View
Instituto Brasileiro de Direito da Informática sustenta coleta ilegal de dados.
5.nov.2013
JF libera parte de ativos da BBOM para pagamento de funcionários
Empresa foi autorizada a funcionar nas modalidades venda direta e bonificação por indicação de consumidor final do produto.
5.nov.2013
X exame de Ordem: MG ocupa 2º lugar no ranking de aprovação por Estado
Estima-se que o Estado de MG tenha formado 4.279 advogados nesta edição da prova.
5.nov.2013
Honorários de advogados públicos geram polêmica no novo CPC
A votação do projeto do novo CPC (PL 8.046/10) foi adiada para esta terça-feira, 5.
5.nov.2013
