29.out.2013
29.out.2013
TJ/MA deve apurar irregularidades na construção de fóruns
O CNJ determinou ao TJ/MA a instauração de sindicância para apurar as responsabilidades pela ausência de projeto básico e executivo na construção dos fóruns das comarcas de Balsas, Bacabal e Codó.
29.out.2013
Suspensa greve dos oficiais de Justiça em RR
Decisão se deu em audiência de conciliação proposta pelo desembargador Almiro Padilha, relator do processo que julga a legalidade da paralisação.
29.out.2013
TRT da 11ª região deve preencher vaga de desembargador destinada ao MPT
Amatra XI pedia que as seis vagas criadas no TRT da 11ª região pela lei 11.987/09 fossem preenchidas por juízes de carreira.
29.out.2013
Ajuda de custo superior a 50% da remuneração tem natureza salarial
A ajuda de custo paga ostenta, por força de lei, caráter contraprestativo, integrando o salário, até porque inexistente a prestação de contas.
29.out.2013
STF vai analisar reconhecimento de nomeação após prazo de validade de concurso
De acordo com a CF/88, o prazo de validade de concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
29.out.2013
Pessoa jurídica não pode interpor recurso no interesse dos sócios
A tese, sob o rito dos recursos repetitivos, deve orientar as instâncias inferiores da Justiça brasileira.
29.out.2013
OAB destaca benefícios para advocacia no novo CPC
Dentre eles as férias dos advogados entre 20/12 e 20/01, a valorização dos honorários, o estabelecimento de tratamento igualitário em relação à Fazenda Pública, entre outros.
29.out.2013
Neutralidade da rede gera impasse na votação do marco civil
Sessão extraordinária da Câmara nesta terça-feira dará início ao debate do PL.
29.out.2013
