26.abr.2013
26.abr.2013
OAB divulga Carta de Porto Alegre com problemas e soluções do PJe
Documento aponta deficiências nos sistemas de processo eletrônico.
26.abr.2013
Aprovado em cadastro de reserva não tem direito automático à vaga criada após concurso
O entendimento é da 1ª turma do STJ ao negar provimento ao agravo regimental interposto por candidato classificado em concurso.
26.abr.2013
Deputado impetra MS contra PEC que submete decisões do STF ao Congresso
Processo será relatado pelo ministro Dias Toffoli.
26.abr.2013
STF julga incabível HC contra ato de Lewandowski
O plenário reafirmou jurisprudência ao rejeitar HC impetrado por alemão condenado por tráfico de drogas.
26.abr.2013
Medida liminar suspende decisão sobre local de cobrança de ISS
1ª seção havia definido que cabe ao município onde fica a sede da empresa financeira realizar a cobrança do ISS sobre essas operações.
26.abr.2013
Itaú deverá pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo
Ministério Público do Trabalho reivindicou a indenização sob a alegação de que o banco não permitia o registro de horas extras no ponto dos empregados.
26.abr.2013
Ponto Frio é condenado a pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo
Loja limitava em 72 horas após a compra o prazo para solicitar troca imediata de produto com vício de qualidade.
26.abr.2013
Produção de provas em ação por danos provocados pelo uso do cigarro é inútil
Entendimento é da 4ª turma do STJ.
26.abr.2013
