14.abr.2013
13.abr.2013
OAB derruba recurso contra PL de honorários de sucumbência para advogados trabalhistas
Votação da material na CCJ da Câmara será terminativa.
13.abr.2013
Suspensa decisão que excluía contribuição previdenciária sobre férias e salário-maternidade
A suspensão determinada pelo relator vale até o julgamento definitivo dos embargos de declaração.
13.abr.2013
Redistribuição de servidores é questionada no STF
Associação alega que ato do CNJ, que determina a redistribuição, está em desconformidade com a CF.
13.abr.2013
Aprovada admissibilidade de PEC sobre contratação de defensores
PEC agora será analisada por uma comissão especial e, depois, terá de ser aprovada em dois turnos pelo plenário.
13.abr.2013
Petrobras é multada em R$ 3 mi por terceirização ilegal
Dinheiro será destinado ao FAT.
13.abr.2013
Defesa de réus do mensalão apresenta novo recurso para acesso aos votos
Advogados de sete réus querem que o ministro JB submeta ao plenário pedido para liberação antecipada dos votos escritos.
13.abr.2013
Imobiliária terá que devolver dinheiro de venda de lotes irregulares
Houve omissão de informação por parte dos réus. Decisão é do TJ/SC.
12.abr.2013
Banco Santos terá que restituir o Estado de GO em R$ 71,7 mi
Estado de GO, por intermédio do seu Poder Judiciário, aplicou dinheiro no banco em CDBs.
12.abr.2013
