16.set.2013
15.set.2013
Carta de João Pessoa, da OAB, trata do processo eletrônico
Elaboração do novo Código de Ética da advocacia também foi decidida em encontro.
15.set.2013
TJ/PR deve analisar habilitação do governo para acesso aos depósitos judiciais
CNJ anulou decisão que negou ao governo o direito de receber 70% dos depósitos judiciais de natureza tributária.
15.set.2013
Acordo extrajudicial não desobriga pagamento de honorários advocatícios por parte vencida
Decisão é da 2ª turma Suplementar do TRF da 1ª região.
15.set.2013
Carta de Gramado marca encerramento do Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais
Autonomia administrativa dos tribunais consta no documento.
15.set.2013
Casamento realizado nos EUA é válido e ex-cônjuges devem partilhar bens
Decisão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
15.set.2013
Princípio da anualidade eleitoral completou 20 anos neste domingo
Emenda garantiu que mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito.
15.set.2013
STJ destaca jurisprudência sobre revalidação de diploma estrangeiro
Confira julgados da Corte sobre o tema.
15.set.2013
JT registra pagamento de mais de R$ 600 mi em dívidas trabalhistas
O número foi alcançado na 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, entre os dias 26 e 30/8.
15.set.2013
