21.fev.2013
21.fev.2013
Justiça Comum é competente para julgar casos de previdência complementar privada
Matéria tem repercussão geral reconhecida no STF.
21.fev.2013
Carlos Velloso sugere mudança na escolha dos ministros do STF
Proposta do ministro traria maior transparência e legitimidade.
21.fev.2013
Resultado do sorteio da obra "Execução Forçada e Cédula de Produto Rural"
Veja quem são os ganhadores do livro "Execução Forçada e Cédula de Produto Rural".
20.fev.2013
Blog de humor Falha de S.Paulo deve permanecer fora do ar
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que congelou o domínio do blog, criado em paródia ao jornal Folha de S. Paulo.
20.fev.2013
Conar abre processo contra Gillette por campanha "#Quero ver raspar"
Reclamações apontam que a publicidade, que traz o cantor Psy, a apresentadora Sabrina Sato e as gêmeas do nado sincronizado Bia e Branca Feres, discrimina homens com pelos no corpo.
20.fev.2013
Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a horas extras
Dedicação exclusiva valida a fixação de jornada diversa, não violando art. 20 da lei 8.906/94.
20.fev.2013
Petrobras deve pagar royalties por exploração em propriedade privada
STJ não conheceu de recurso interposto pela empresa com o objetivo de reverter decisão do TJ/SE.
20.fev.2013
Créditos garantidos por cessão fiduciária não entram na recuperação judicial
4ª turma do STJ Créditos garantidos por cessão fiduciária não entram na recuperação judicial.
20.fev.2013
