4.set.2013
4.set.2013
Associação de advogados pode cobrar honorários em nome de filiados
A turma concluiu que há previsão legal para que a entidade de classe possa substituir os advogados empregados na execução de verba honorária sucumbencial.
4.set.2013
Cobrança abusiva feita na porta da casa de cliente gera indenização
A cobrança, que poderia ter sido feita por meios legais, causou grande constrangimento a autora.
4.set.2013
Scoring do Serasa não gera indenização por dano moral
Para a magistrada, a existência da pontuação não vincula o fornecedor à concessão do crédito, podendo este lançar mão de diversos outros meios para avaliar o risco da transação.
4.set.2013
Resultado do sorteio da obra "Empresa, Direito e Economia"
Veja quem ganhou a obra "Empresa, Direito e Economia".
4.set.2013
Honorários advocatícios são fixados em R$ 50 por "equidade"
O valor foi arbitrado pela 1ª vara da Fazenda Pública da comarca de São José do Rio Preto dado "baixo" valor exequendo, de R$ 287,06.
3.set.2013
Empresa pagará por dano moral coletivo pela prática de lide simulada
Em vez de serem encaminhados ao sindicato ou ao MTE para homologação do termo de rescisão, como determina CLT, empregados eram coagidos a ingressar com reclamação trabalhista.
3.set.2013
Cobrança antecipada do diferencial de alíquota de ICMS no RS é legitima
Empresa tentava autorização para não efetuar o recolhimento de valores a título de diferencial de alíquota e, consequentemente, da obrigação de emitir Guia de Informação e Apuração do ICMS mensal.
3.set.2013
Mantida suspensão de multa de R$ 4,7 mi por demissões na Webjet
Multa é referente ao não cumprimento de ordem de reintegração de 850 empregados da Webjet demitidos em 2012, quando a Gol assumiu o controle da empresa.
3.set.2013
