9.jul.2012
9.jul.2012
Prescreve em 5 anos cobrança de diferenças de correção monetária em conta do PIS/Pasep
Decisão é da 1ª seção do STJ.
9.jul.2012
Constituída comissão para propor sugestões à organização da JF
Objetivo é realizar estudos e propor sugestões relativas à elaboração do anteprojeto de lei sobre a organização da JF de 1º e de 2º grau.
9.jul.2012
Cachaça é patrimônio histórico cultural do Rio de Janeiro
Norma é de autoria do deputado Luiz Martins, que defende a importância cultural da bebida como símbolo nacional.
9.jul.2012
IDDD repudia artigo da Veja que critica Márcio Thomaz Bastos
De acordo com o Instituto, texto afronta o direito de defesa e a liberdade de expressão.
9.jul.2012
MPF/SP pede que INSS não cobre devolução de valores pagos por decisão judicial
Atualmente, segurado pode ser obrigado a devolver o que recebeu se nova decisão revogar liminar ou reformar sentença de 1ª instância.
9.jul.2012
Editores pedem fim de autorização de biografados para publicação de biografias
Associação Nacional dos Editores de Livros argumenta que pessoas públicas gozam de uma esfera de privacidade e intimidade mais estreita.
9.jul.2012
Eleições para membros do Órgão Especial do TJ/PR estão suspensas
No Tribunal paranense, os membros eleitos do Órgão Especial têm mandatos desencontrados, o que contraria a resolução 16/06 do CNJ.
9.jul.2012
80 anos da Revolução Constitucionalista
TV Migalhas visita o Memorial´32, em SP, e mostra raridades da época.
9.jul.2012
