4.set.2013
4.set.2013
Honorários periciais na JT são pagos apenas ao fim da ação
A SDI-2, do TST, cassou ordem depósito prévio dos honorários periciais determinada por juízo de 1ª instância.
4.set.2013
Tempo para troca de uniforme e café da manhã na empresa é devido como extra
Minutos que antecedem à jornada contratual são devidos como extras, tendo em vista que o empregado, a partir do momento que adentra as dependências da Ré, já se encontra à disposição desta
4.set.2013
Anamatra reitera sugestão para STF editar súmula vinculante proibindo voto secreto
A proposta foi enviada ano passado, após o julgamento da ADIn 4.638, que tratava da competência investigatória do CNJ para investigar magistrados.
4.set.2013
Recurso da Petrobras é considerado deserto por diferença de R$ 0,46 em depósito
O TRT da 1ª região o considerou deserto afirmando que a súmula 128, Item I, do TST prevê que é obrigatório que a parte recorrente efetue o depósito de forma integral a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção.
4.set.2013
Instituição financeira desiste de 330 recursos no STJ
Segundo o diretor financeiro da instituição, Alexandre da Silva Gluher, a decisão tem por objetivo desafogar o Poder Judiciário e contribuir para a celeridade da Justiça.
4.set.2013
Músicos amadores não precisam se inscrever na Ordem dos Músicos
Somente os músicos profissionais, maestros, diplomados em nível superior e com função de magistério estão sujeitos à obrigatoriedade da inscrição no Conselho de Classe.
4.set.2013
Novas regras para alto renome de marcas eliminam lacunas, apontam especialistas
Para especialistas, o INPI, que editou em agosto a resolução 107, estava sob forte pressão dos usuários, visto que o tema demandava solução há tempos.
4.set.2013
Quarentena de magistrado aposentado é extensiva a escritório
Segundo decisão do Conselho Federal da OAB, a integração do advogado com impedimento parcial do exercício da profissão "afeta a pessoa jurídica que constituir ou ingressar como sócio, associado ou até como funcionário, atingindo os demais sócios".
4.set.2013
