1.jul.2012
30.jun.2012
Empresas de telefonia móvel não podem vender aparelhos de celular bloqueados
Em caso de descumprimento da decisão, empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa diária de R$ 50 mil.
30.jun.2012
2ª seção do STJ aprova duas novas súmulas
Uma delas trata da responsabilidade das instituições financeiras por fraudes em operações bancárias.
30.jun.2012
Estagiários receberão honorários assistenciais
Eles ajuizaram ação de cobrança pretendendo o recebimento de diferenças salariais no valor estipulado pela categoria dos bancários.
30.jun.2012
Centro universitário deve matricular estudante aprovada no vestibular antes de concluir o ensino médio
Decisão se baseou em jurisprudência que afima ser possível a matrícula de aluno que apresente o diploma de conclusão do ensino médio após o período reservado à matrícula.
29.jun.2012
OAB tem natureza jurídica especial em relação à cobrança de contribuições
A decisão foi tomada em análise de apelação de sentença de extinção de execução ajuizada contra a Ordem.
29.jun.2012
Google é condenado por não retirar do ar blog com conteúdo ofensivo
Provedor terá que pagar R$ 20 mil a título de danos morais ao ofendido.
29.jun.2012
Suspensa decisão que limitava anuidade cobrada pela OAB/ES
Regime jurídico aplicável à Ordem não se confunde com o aplicado aos Conselhos Profissionais em geral.
29.jun.2012
Concurso MP: comprovação de atividade jurídica deve ser feita na posse
Anteriormente, comprovação se dava na inscrição definitiva.
29.jun.2012
