25.nov.2025
25.nov.2025
TST considera válida citação enviada a restaurante fechado
Colegiado entendeu que a notificação foi entregue no endereço registrado na Junta Comercial, o que mantém a responsabilidade da empresa mesmo com o local fechado.
25.nov.2025
Fast food é condenado por oferecer lanche a trabalhadores e impedir comida de casa
Magistrada reconheceu que restrição violou direitos fundamentais e normas que garantem ao empregado levar a própria refeição.
25.nov.2025
Vazamento da Gol reacende alerta sobre segurança digital, diz advogado
Vazamento ocorrido este mês envolveu sistema terceirizado da Smiles e mostra índices críticos de baixa priorização de segurança da informação nas empresas.
25.nov.2025
TJ/SP anula decisão da CAM que substituiu árbitra indicada por empresa
O colegiado concluiu que a nomeação feita pela CAM aplicou de forma inadequada o item 3.6 de seu regulamento e violou o direito legal da parte de escolher seu coárbitro.
25.nov.2025
Especialista alerta sobre chatbot da Tesla e falha no dever de cuidado
Falha de segurança no Grok, assistente virtual da xAI implementado em carros da Tesla, levanta debate sobre a responsabilidade legal e proteção de crianças.
25.nov.2025
Maioria do STF vota por invalidar lei que proíbe Marcha da Maconha
Ministros apontam violação a garantias fundamentais ao analisar a lei sancionada pelo então prefeito Rodrigo Manga.
25.nov.2025
STJ fixa tese sobre concurso formal em roubo contra vítimas diferentes
Colegiado decidiu que o cometimento de crimes de roubo mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos contra o patrimônio de diferentes vítimas, ainda que da mesma família, configura concurso formal de crimes.
25.nov.2025
CNJ e Vivo lançam campanha nacional de alerta contra violência de gênero
Ação enviada por SMS a milhões de usuários marca o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
25.nov.2025
