21.mar.2025
21.mar.2025
Sem vídeo da ação policial, STJ anula condenação por tráfico
Para o relator, ministro Rogerio Schietti, a ausência de registro visual da operação reflete "descompromisso institucional" da polícia com a transparência e legalidade.
21.mar.2025
STJ: Administradora não deve registrar cessão de cota cancelada
Tribunal destacou que falta de vínculo obrigacional entre administradora e cessionário isenta a instituição de responsabilidades relacionadas ao registro.
21.mar.2025
STF veta lei que impede limite de consultas a pessoa com TEA
Norma impede limitação de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com TEA - transtorno do espectro autista.
21.mar.2025
Por hipersuficiência, juiz extingue ação e valida cláusula arbitral
Ex-diretor financeiro que ajuizou pedido de reconhecimento de vínculo auferia R$ 50 mil mensais.
21.mar.2025
Com votos divergentes, Moraes pede vista em julgamento sobre vaquejada
Até o momento, foram proferidos seis votos em três sentidos diversos.
21.mar.2025
STJ mantém duas cotas condominiais após unificação irregular de salas
Para relatora, ministra Nancy Andrihi, aplicação da supressio não pode comprometer boa-fé e sustentabilidade financeira do condomínio.
21.mar.2025
Mulher que comprou celular com restrição de uso será indenizada
Decisão inclui a substituição do aparelho por outro de características superiores, devido ao bloqueio indevido.
21.mar.2025
STF julga Carla Zambelli por porte ilegal de arma; mandato está em risco
Três ministros já votaram pela condenação da parlamentar.
21.mar.2025
