8.jan.2013
8.jan.2013
Julgamento de prefeitos por atos de improbidade tem repercussão geral
Recorrente sustenta que condutas devem ser julgadas com base na lei de responsabilidade.
8.jan.2013
Policiais devem preservar local de ocorrências com vítimas graves
Resolução da Secretaria de Segurança Pública do Estado de SP determina que policiais acionem, imediatamente, equipe do resgate, SAMU ou serviço local de emergência para o pronto e imediato socorro.
8.jan.2013
Dilma veta projeto que concedia autonomia financeira às Defensorias Públicas
Texto previa a destinação do percentual mínimo de 2% do orçamento líquido dos estados às Defensorias.
8.jan.2013
Resultado do sorteio da obra "Direito de Autor"
Veja quem ganhou o livro "Direito de Autor".
7.jan.2013
OAB/DF contesta alterações do programa Nota Legal
Programa objetiva aumentar arrecadação tributária do DF mediante incentivo à solicitação de emissão de documentos fiscais.
7.jan.2013
28 processos com repercussão geral na pauta do STF
Entre os processos, dois RExts que discutem índices de correção monetária decorrentes dos planos econômicos Collor I e II.
7.jan.2013
Morre o ministro aposentado do STJ José Fernandes Dantas
Ministro se aposentou em 1998, depois de 22 anos dedicados ao Tribunal.
7.jan.2013
STF reconhece repercussão geral na apresentação de cálculo de débitos pelo INSS
ARE discute a legitimidade da imposição ao instituto, nos processos em que figure como parte ré, do ônus de apresentar cálculos de liquidação do seu próprio débito.
7.jan.2013
