2.ago.2013
1.ago.2013
Bens de choperia devem ser consultados para quitação de dívida trabalhista
A trabalhadora obteve na JT, com o auxílio do departamento Jurídico do Sinthoresp, a condenação da empresa ao pagamento de verbas rescisórias, diferenças salariais e do FGTS, seguro-desemprego e horas extras.
1.ago.2013
Negado regime semiaberto ao deputado Marcos Donadon
Donadon foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e supressão de documento.
1.ago.2013
TJ/GO absolve homem que reagiu à agressão de parceira
Segundo desembargador, "não se pode negar nem à mulher, nem ao homem, a possibilidade de reagir a agressões do parceiro ou da parceira".
1.ago.2013
Cláusula de plano de saúde com limitação geográfica não se sobrepõe a situação limite
TJ/SC negou recurso de cooperativa de trabalho médico.
1.ago.2013
Sócio não pode ser negativado por dívida da empresa
TJ/GO manteve sentença na íntegra.
1.ago.2013
Proposta prevê eleição direta em conselhos profissionais
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela CCJ.
1.ago.2013
OAB pede que STF revogue liminar que suspendeu os novos TRFs
Conselho Federal requisitou, ainda, participação como amicus curiae em ADIn e improcedência da ação.
1.ago.2013
Impugnação ao pagamento de quantia certa independe de penhora no novo CPC
"Art. 539. Transcorrido o prazo previsto no art. 537 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação."
1.ago.2013
