28.mai.2012
28.mai.2012
Magistrados e partes podem consultar tribunal do Mercosul sobre direito comunitário do bloco
As consultas devem ser feitas a partir de casos concretos, mas não vinculam os magistrados locais.
28.mai.2012
Obrigatoriedade de inclusão de criança em creche tem repercussão geral
Decisão responde agravo de instrumento interposto pelo município de Criciúma/SC.
28.mai.2012
JT reconhece que CCT não se aplica a escritórios de advocacia
Decisão nega a reclamante benefícios constantes de convenção.
28.mai.2012
Incra contesta voto de Cezar Peluso no processo sobre quilombolas
Ministro votou pela derrubada do decreto que cria procedimentos para a regularização de terras quilombolas.
28.mai.2012
Negada indenização a consumidor que não conseguiu comprar sardinha em promoção
Além de ressarcimento por danos morais, ele pedia que a rede varejista fosse condenada por propaganda enganosa.
28.mai.2012
Recurso de Carlinhos Cachoeira em processo de danos morais não será apreciado
Empresário buscava indenização contra o Estado de GO e seu então procurador-geral de Justiça, por declarações veiculadas pela imprensa.
28.mai.2012
Judiciário pode decidir se quantidade de droga é relevante em processo
Entendimento unânime da 5ª turma do STJ se deu no julgamento de embargos de declaração em HC.
28.mai.2012
Embargos infringentes são cabíveis para discutir honorários advocatícios
Entendimento do STJ vale para acórdão reformado, em grau de apelação e por maioria de votos
28.mai.2012
