27.dez.2012
27.dez.2012
MP altera lei que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros
Na hipótese de pagamento de mais de uma parcela referente a um mesmo ano-calendário, o imposto deve ser recalculado, com base no total da participação nos lucros recebida pelo funcionário.
27.dez.2012
Publicado decreto que concede indulto natalino e comutação de penas
Duas mudanças beneficiam mulheres com filhos menores e pessoas que cometeram crimes ao patrimônio com prejuízos pequenos.
27.dez.2012
Decreto fixa o salário mínimo em R$ 678,00
Atualmente, o salário mínimo é R$ 622.
27.dez.2012
Juiz trabalhista investigado no STJ impetra HC para evitar prisão
Magistrado foi afastado de suas funções em junho deste ano e está proibido de ter acesso às dependências de varas do Trabalho e do TRT da 14ª região.
27.dez.2012
Sites de comércio eletrônico podem ser obrigados a divulgar CDC
Pelo texto, o consumidor poderá ainda desistir do contrato de compra e venda.
27.dez.2012
Resultado Sorteio da obra "Regime Jurídico dos Fundos de Investimento"
Veja quem ganhou a obra "Regime Jurídico dos Fundos de Investimento".
26.dez.2012
Pena máxima do crime define competência no concurso de jurisdições
Réu é acusado de formação de quadrilha, peculato, corrupção e extorsão, entre outros crimes.
26.dez.2012
Trancada ação penal contra advogado acusado de adulterar procuração
O que houve no caso foi apenas o cumprimento de contrato de mandato previamente celebrado, segundo STJ.
26.dez.2012
