28.dez.2012
28.dez.2012
Sancionada lei que altera normas para licitação e contratação de PPPs
Norma foi publicada no DOU desta sexta-feira, 28.
28.dez.2012
Lei dispõe sobre extinção das concessões de serviço público de energia elétrica
Extinta a concessão, o poder concedente prestará temporariamente o serviço.
28.dez.2012
Passageiro que caiu ao descer de ônibus tem direito à indenização do seguro obrigatório
Entendimento é da 3ª turma do STJ.
28.dez.2012
Sancionada lei que cria 789 cargos de defensor público Federal
Provimento dos cargos criados por esta lei será realizado de forma gradual.
28.dez.2012
Lei dispõe sobre a criação de varas Federais em AP
Nova norma também trata da criação de cargos na JF e no STJ.
28.dez.2012
JB suspende decisão do TJ/DF que impedia divulgação de salários de servidores
Decisão é do ministro Joaquim Barbosa, do STF.
28.dez.2012
Pega fogo a sucessão do Conselho Federal da OAB
Conselheira Federal da OAB por SP narra os fatos que ocasionaram a retirada do apoio da seccional paulista à candidatura de Marcus Vinicius F. Coêlho.
28.dez.2012
Resultado do sorteio da obra "Direito Adquirido : uma questão em aberto"
Veja quem faturou a obra "Direito Adquirido : uma questão em aberto".
27.dez.2012
