24.dez.2012
24.dez.2012
TJ/MT valida lei que fixa tempo em fila de cartório
Norma fixa tempo máximo de 30 minutos para atendimento aos clientes em cartórios públicos.
24.dez.2012
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23.dez.2012
Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha
Empresa informou que cliente teria ultrapassado o limite estipulado em seu plano.
23.dez.2012
Princípio da não discriminação justifica reversão de justa causa
Decisão é da 4ª turma do TST.
22.dez.2012
Credor de cheque prescrito deve comprovar origem da dívida judicialmente
Era dever do credor ter trazido aos autos a causa da dívida.
22.dez.2012
Joaquim Barbosa ataca advocacia de parentes nos tribunais
Ministro disse que o STF ou o CNJ podem tratar dessa situação.
22.dez.2012
Confira como será o recesso forense durante as festividades de final de ano
Maioria dos Tribunais paralisa atividades de 20/12 a 6/1/2013. Mas há exceções.
21.dez.2012
Advogado de empresa devedora do BB não receberá honorários de R$ 20 mi
Dívida da empresa com o banco passa de R$ 10 mi e ainda não foi quitada.
21.dez.2012
