18.jul.2013
18.jul.2013
Conselhos profissionais podem cobrar multa por exercício ilegal da profissão
A decisão é da 1ª turma Suplementar do TRF da 1ª região.
18.jul.2013
Escola é condenada por não entregar certificado de conclusão de curso
Instituto deve pagar indenização de R$ 12 mil, além da obrigação de entregar o certificado.
18.jul.2013
Agente da RF é condenada por ocultar processos sobre ação fiscal contra Globo
Decisão é da 3ª vara Federal Criminal do RJ.
18.jul.2013
Decisão que aplicou desconsideração da personalidade jurídica é reformada
Ministro destacou que só se aplica a desconsideração da personalidade quando houver a prática de ato irregular, limitada aos administradores ou sócios que o praticaram.
18.jul.2013
Sancionada lei de Fundo de Participação dos Estados
Norma estabelece novas regras para FPE.
18.jul.2013
Advogado esclarece nova lei de PLR
Em entrevista, Fabio Medeiros tira as principais dúvidas sobre norma que garante a isenção de IR a trabalhadores que recebam até R$6 mil a título de participação nos lucros ou resultados da empresa.
18.jul.2013
Novo marco regulatório visa aperfeiçoar o ensino jurídico, diz Marcos da Costa
A OAB/SP recebeu nesta quarta-feira, 17, a segunda audiência pública que debateu propostas para estabelecer um novo marco regulatório para normatizar os cursos de Direito no Pais.
18.jul.2013
JB suspende emenda que cria novos TRFs
A liminar foi concedida depois de ADIn ajuizada pela Anpaf - Associação Nacional de Procuradores Federais.
18.jul.2013
