17.dez.2012
17.dez.2012
Confira o voto do ministro Gilmar Mendes sobre a perda de mandato de parlamentares
Ministro entendeu que a decisão sobre a perda de mandato dos congessistas condenados no mensalão é do STF.
17.dez.2012
Luis Felipe Salomão vai presidir comissão de reforma da lei de arbitragem
Comissão terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos.
17.dez.2012
MP/SP cria abaixo-assinado contra PEC que limita poder de investigação do parquet
Objetivo é colher o maior número possível de assinaturas pela rejeição da proposta até a matéria entrar em pauta no plenário da Câmara.
17.dez.2012
Quintos devem ser incorporados com base nos valores de função efetivamente exercida
STJ afastou o critério da correlação entre as funções.
17.dez.2012
Fortalecimento do combate a cartéis é colocado em consulta pública
Cade propõe nova política de acordos em investigações de condutas anticompetitivas.
17.dez.2012
Instituto dos Advogados do DF homenageia ministro Ayres Britto
Carlos Mário da Silva Velloso Filho diz que advocacia recebe o ministro de braços abertos.
17.dez.2012
RExt discute a constitucionalidade da citação por hora certa prevista no CPP
Questão será levada ao plenário do STF.
17.dez.2012
Resultado do sorteio da obra "A Dupla Face dos Direitos Fundamentais"
Veja quem ganhou a obra "A Dupla Face dos Direitos Fundamentais".
16.dez.2012
