13.dez.2012
13.dez.2012
Administradoras de cartões de crédito são condenadas por cobranças indevidas
Cláusulas contratuais permitiram a cobrança de encargos indevidos, como a chamada "cláusula-mandato".
13.dez.2012
Novas ADIns questionam reforma da previdência em razão do mensalão
Alegação é de que a matéria foi aprovada mediante compra de votos de parlamentares.
13.dez.2012
Ministro Carlos Alberto é eleito novo presidente do TST
Ministro Barros Levenhagen será o vice-presidente e o ministro Ives Gandra Martins Filho o corregedor-geral da JT.
13.dez.2012
Cade apresenta desempenho de julgamentos sob vigência de nova legislação
Tempo de análise das ações diminuiu de uma média de 154 dias na lei anterior para 19 dias para casos sumários.
13.dez.2012
Resultado do sorteio da obra "Advocacia - Inexistência de Relação de Consumo"
Veja quem ganhou a obra "Advocacia - Inexistência de Relação de Consumo".
12.dez.2012
Justiça manda emitir título de protesto contra restaurante por dívida trabalhista
Ex-funcionário buscou de diversas formas a satisfação do crédito trabalhista, estabelecido em acordo não cumprido.
12.dez.2012
Participação nos lucros deve ser paga proporcionalmente a empregado demitido
Entendimento é da 1ª turma do TST.
12.dez.2012
Ophir Cavalcante sugere inclusão de métodos de conciliação no exame de Ordem
"Todos ganharão com o estímulo à mediação e à conciliação", afirmou o presidente nacional da OAB.
12.dez.2012
