13.mai.2012
12.mai.2012
Ator não possui direitos autorais referentes à veiculação de filme, mas apenas direitos conexos
Ator não pode pleitear retribuição patrimonial pela exploração posterior da obra, entende STJ.
12.mai.2012
Novo CP: juristas aprovam responsabilização penal de empresas
Outra proposta aprovada foi de um tipo penal que caracteriza as milícias como modalidade de organização criminosa.
12.mai.2012
OAB reprova 11 de 13 cursos que buscam reconhecimento no MEC
Os pareceres, apesar de sua previsão legal, têm caráter meramente opinativo (e não vinculativo) junto ao Ministério.
12.mai.2012
Cachoeira pede para depor na CPI somente após ter acesso a documentos
Defesa alega que presidente da comissã não permitiu o acesso ao material da investigação.
11.mai.2012
Escritório assiste TAM em oferta pública de ações
Banca elaborou o edital da oferta de cancelamento do registro de companhia aberta da TAM.
11.mai.2012
OAB/SP debate criação de projeto "advogado amigo da criança"
Projeto consiste no auxílio por parte do advogado na regulamentação de abrigos de acolhimento de menores.
11.mai.2012
Vale obtém liminar que suspende cobrança de dívida tributária
Decisão é do ministro Marco Aurélio, do STF, e será submetida à análise do Plenário.
11.mai.2012
STJ tranca ação penal em que advogado era acusado de calúnia por juiz
Magistrado de Pomerode/SC argumentava que o causídico havia lhe imputado falsamente prática de falsidade ideológica.
11.mai.2012
