24.abr.2012
23.abr.2012
Justiça do Trabalho não é competente para julgar processo sobre serviço contratado por licitação
A ação foi ajuizada por copista contratado com base na lei de licitações.
23.abr.2012
Admitida decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 1997
1ª seção do STJ mudou o entendimento antes aplicado pela 3ª seção sobre o tema.
23.abr.2012
Depiladora consegue indenização por danos morais mesmo sem vínculo empregatício
Trabalhadora era chamada de "cabeça de bagre" e "bêbada" pelo proprietário do salão.
23.abr.2012
STJ permite contestação de valor de seguro pago 37 anos após o sinistro
Beneficiários do jornalista e compositor Antônio Maria de Araújo Moraes querem diferenças da indenização paga só em 2001.
23.abr.2012
Adoção de multa do 475-J do CPC a processo trabalhista viola CLT
Entendimento é da 9ª turma do TRT da 2ª região.
23.abr.2012
PL pretende regulamentar uso de armas de fogo no Brasil
Projeto de lei 3.722/12 foi apresentado na última quinta-feira na Câmara.
23.abr.2012
Casal de Ribeirão Preto tem união estável homoafetiva convertida em casamento
Para juiz, decisões devem seguir interpretação consolidada pelo STF.
23.abr.2012
Complexo de Ensino Andreucci Proordem firma parceria
O Complexo de Ensino Andreucci Proordem firmou parceria com a rede de ensino InteraSat, Grupo Anima de BH. Desta forma o Complexo passa a ser o provedor de todo o conteúdo jurídico da rede.
23.abr.2012
