12.nov.2012
12.nov.2012
Derrubada exclusividade do uso da marca "Sócio Torcedor"
Termo não pode ser considerado distintivo efetivamente, tendo em vista seu caráter genérico.
12.nov.2012
Resultado do sorteio da obra "Rumo à Justiça"
Veja quem ganhou o livro "Rumo à Justiça".
11.nov.2012
TCU decide que anistias não serão revisadas
Lei 10.559/02 instituiu um regime próprio para os anistiados políticos, de natureza jurídica explicitamente indenizatória.
11.nov.2012
Congresso deve incluir aumento do Judiciário na proposta orçamentária de 2013
Questão chegou ao Supremo no início de setembro em MS impetrado pelas entidades AMB, Anamatra e a Ajufe
11.nov.2012
STJD absolve Fred, Atlético Mineiro e árbitro de infrações disciplinares
Polêmicas ocorreram no jogo entre o Fluminense e o Atlético Mineiro, em 21/10, pela 32ª rodada da série A do Brasileirão 2012.
10.nov.2012
Revelia se aplica contra Fazenda Pública em relação de direito privado
Entendimento é da 4ª turma do STJ.
10.nov.2012
Equiparação do auxílio-alimentação de servidores públicos tem repercussão geral
Caso teve origem em ação ajuizada por servidor do INSS que pleiteou revisão do auxílio-alimentação que lhe é pago e a equiparação do benefício àquele concedido aos servidores integrantes dos quadros do TCU.
10.nov.2012
CNI questiona atuação da Anvisa e contesta resolução sobre cigarros
CNI afirma que a Anvisa não pode atuar como se tivesse "delegação legislativa em branco".
10.nov.2012
