10.nov.2012
9.nov.2012
TST isenta Varig Log de dívidas trabalhistas da Varig
Lei de falência e recuperação de empresas não prevê a sucessão do arrematante nas obrigações do devedor.
9.nov.2012
Empresa de logística que não fiscalizou contratadas é condenada por trabalho escravo
Empregado receberá R$ 50 mil de danos morais.
9.nov.2012
Pão de Açúcar terá que indenizar menino tratado como pedinte
Grupo ainda foi condenado por litigância de má-fé por ter tentado alterar os fatos em juízo.
9.nov.2012
Publicadas no DOU nomeações de juízes para TRE e TRTs
Nomeações foram para TRE/AP e TRTs da 1ª e 13ª regiões.
9.nov.2012
Representantes da advocacia pedem melhorias para migração digital
AASP, IASP e OAB/SP alegam impossibilidade de disponibilização de certificados digitais a todos os advogados que atuam perante o fórum João Mendes no prazo fixado.
9.nov.2012
Comarcas da BA serão correicionadas por possível tráfico de crianças
Família de Monte Santo teve os cinco filhos entregues para adoção sem nenhuma evidência de descuido ou maus-tratos.
9.nov.2012
JF/SP anula contrato para prestação de serviços postais
Conforme sentença, prestação de serviços postais no território nacional é privilegio dos Correios.
9.nov.2012
Negada liminar que buscava manter contratos de franquia postal
Decisão entendeu que o pedido mostra-se inadequado em razão da eficácia temporal limitada da lei que se quer ver declarada constitucional.
9.nov.2012
