9.nov.2012
9.nov.2012
Ação de prestação de contas não serve para fiscalizar gastos com pensão alimentícia
Reconhecimento de má utilização do dinheiro não pode resultar em vantagem para autor da ação.
9.nov.2012
Penas dos condenados no mensalão já ultrapassam 100 anos
Multas somam R$ 8,5 mi até agora.
9.nov.2012
Dosimetria das penas no mensalão é tema de charge no jornal O Globo
Ministros estão fixando as penas para os 25 réus e não há previsão de término.
9.nov.2012
Empresas de telefonia móvel não podem terceirizar call center
Decisão se deu no sentido de reconhecer o vínculo de emprego da trabalhadora diretamente com a tomadora dos serviços.
9.nov.2012
Procurador de Justiça Sérgio Kukina é indicado para ministro do STJ
Kukina será indicado para a vaga de Hamilton Carvalhido, que se aposentou.
9.nov.2012
Resultado do sorteio da obra "Brocardos Jurídicos Multilíngue"
Veja quem ganhou a obra "Brocardos Jurídicos Multilíngue", de Jefferson Pires de Azevedo Figueira.
8.nov.2012
PEC da repercussão geral no STJ tem admissibilidade reconhecida
Proposta pretende instituir no STJ um filtro de recursos semelhante à repercussão geral existente no STF.
8.nov.2012
Legitimação da Defensoria Pública em nada altera atribuições do MP, afirma Ada Pellegrini
No STF, processos discutem se Defensoria Pública tem ou não legitimidade para ajuizar ACP em defesa de interesses e direitos difusos.
8.nov.2012
