1.nov.2012
31.out.2012
Garantida emissão de CRP a município paulista
Decisão, que garantiu renovação de Certificado de Regularidade Previdenciária, evitou que o município de Jacareí perdesse valores da ordem de R$ 160 milhões em investimentos atrelados a convênios firmados com o Governo Federal.
31.out.2012
Credores da Vasp receberão pagamento integral de créditos trabalhistas
No ano passado, já foi feito o pagamento de aproximadamente 60% do valor.
31.out.2012
Publicados os 57 enunciados da Jornada de Direito Comercial
Os enunciados tratam de questões diversas relacionadas ao Direito Comercial, como a EIRELI, o registro de marcas e patentes, o nome de domínio na internet, dentre outras.
31.out.2012
TJ/SP aplica novas provas orais em concurso para juízes
Avaliações serão aplicadas por uma nova banca examinadora.
31.out.2012
Pauta do STF inclui demarcação de terras indígenas e amianto
Também está na pauta do STF uma ação de inconstitucionalidade do DEM contra lei do RS que trata do uso de programas de computador no estado.
31.out.2012
CMN aprova criação de fundo garantidor para cooperativas
Quatro resoluções do BC foram publicadas no DOU de hoje.
31.out.2012
CCJ da Câmara aprova três anteprojetos da subcomissão de crimes e penas
Textos tratam sobre a penalidade de crimes contra a administração pública, combate à formação de milícias e punição para a falsificação de produtos terapêuticos ou medicinais.
31.out.2012
CNMP não pode interferir em atividade-fim de MP estadual
Conselho Nacional havia invalidado TAC proposto por promotor de justiça do ES.
31.out.2012
