1.nov.2012
1.nov.2012
STJ muda horário para entrega de petições durante o plantão judiciário
As modificações previstas na IN 6/12 entram em vigor 20 dias após a publicação.
1.nov.2012
Editora e autor devem indenizar mulher citada em obra sem autorização
Por unanimidade, foi fixado valor em R$ 10 mil sob o entendimento de que réus faltaram com zelo e cuidado.
1.nov.2012
Comissão de Reforma do Judiciário, do MJ, define metas
Os objetivos foram definidos com base nos três principais problemas do Judiciário, e tratam do acesso à Justiça, da redução de litígios envolvendo o poder público, e a valorização dos tribunais, dentre outros.
1.nov.2012
Senado aprova PL que tipifica delitos cibernéticos
Proposta torna crime a violação de dados e a invasão de computadores, dentre outros.
1.nov.2012
TAM deve indenizar por esquecer passageiro com deficiência em área de embarque
Passageiro foi encontrado 3h depois por funcionário de outra companhia aérea.
1.nov.2012
Mulher que vive em união estável poderá adotar sobrenome do companheiro
Lei 6.015/73 não possui regulação específica quanto à adoção de sobrenome pelo(a) companheiro(a) em união estável.
1.nov.2012
MEC apoia exigência do Exame de Ordem
MEC apóia "tudo aquilo que vier se somar para mais qualidade no sistema educacional".
1.nov.2012
PF deflagra operação que investiga precatórios em RO
Mandados de busca e apreensão têm como alvos escritórios de advocacia.
1.nov.2012
