8.jun.2013
8.jun.2013
Definidas condições para efeito suspensivo dos embargos do devedor em execução fiscal
O entendimento foi definido pela 1ª seção do STJ ao analisar recurso submetido ao rito dos repetitivos.
7.jun.2013
STJ admite pagamento de custas processuais pela internet
Decisão é da 4ª turma.
7.jun.2013
Empregada submetida à revista íntima abusiva será indenizada
A trabalhadora alega que durante a revista apalpavam seu corpo, inclusive partes íntimas.
7.jun.2013
Informações sigilosas não devem ser arquivadas em pasta à parte dos autos
Segundo a decisão, cabe ao magistrado limitar às partes o acesso aos autos passando o feito a tramitar em segredo de justiça.
7.jun.2013
Cruzeiro indenizará torcedor por falhas em jogo de reabertura do Mineirão
Estádio estava desorganizado e torcedor ficou impossibilitado de utilizar o banheiro e comprar água ou comida.
7.jun.2013
Gravidez de aprendiz dá direito à estabilidade provisória
Incidência da norma constitucional, cuja finalidade é a de proteção ao nascituro, exige-se apenas a confirmação da gravidez de forma objetiva e na vigência do contrato de trabalho.
7.jun.2013
Comissão da Câmara aprova PL de regulamentação do CSJT
O PL 4591/12, de autoria do TST, tem por objetivo regulamentar a composição, a competência e o funcionamento do CSJT.
7.jun.2013
Presidente da OAB afirma que novos TRFs aproximam a JF dos cidadãos
"Quanto mais próxima a Justiça da sociedade que é julgada, melhor para a prestação jurisdicional", afirmou Marcus Vinicius.
7.jun.2013
